Convênio de Cooperação Técnico-Científica Firmado entre a AMBRA e a UERR

A Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o American College of Brazilian Studies firmaram convênio com vistas a integrar alunos e professores das instituições deixando os alunos e docentes de Roraima mais próximos da educação praticada nos EUA. A AMBRA é uma faculdade americana que possui alunos e professores localizados em diversas cidades do Mundo. Atualmente, a AMBRA possui alunos residentes nos EUA, Espanha, Suiça, Inglaterra, Japão e Brasil.

A diversidade cultural dos alunos da AMBRA será ainda mais ampla com a integração desse com os residentes em Roraima, oriundos do convênio firmado com a Universidade Estadual de Roraima. Certamente, os alunos da Amazônia legal brasileira possuem uma realidade diversa e interessante para compartilhar conhecimento e experiências de vida com os alunos da Faculdade Estadunidense.

Objetivos do Convênio Nº 09 de 2010 firmando entre a UERR e a AMBRA são:

1. Intercâmbio de instalações e de estruturas e serviços tecnológicos;
2. Intercâmbio de estudantes;
3. Intercâmbio de docentes e pesquisadores;
4. Intercâmbio de informação e de publicações acadêmicas;
5. Desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos;
6. Promoção de atividades de prática jurídica real e simulada;
7. Promover a participação de professores e alunos de cada instituição nos cursos, seminários, ou congressos organizados por cada uma das partes;
8. Desenvolvimento de programas de ensino e extensão conjuntos; e
9. Promover, através de termos aditivos específicos, a revalidação/conferição dos título obtidos, submetidos previamente à análise e aprovação do Conselho Universitário da UERR e da Comissão Independente de Educação da Flórida.

A primeira fase de implantação do convênio possibilitou o acesso a milhares de obras disponíveis no AVA-AMBRA a alguns dos alunos e professores da UERR. Deslocando-se via internet para os EUA, os Roraimenses estão com acesso a livros completos disponibilizados por editoras para os alunos e professores da AMBRA. Como manter uma biblioteca de direito sempre atualizada é tarefa complicada e cara, veremos um positivo reflexo na formação desses alunos que estão usando livremente os livros disponíveis para a Comunidade AMBRA.

O próximo passo do convênio será a participação dos alunos da UERR em disciplinas regulares na AMBRA que possibilitará àqueles cursarem disciplinas que não fazem parte de sua grade curricular tais como: direito econômico, direito financeiro, direitos humanos, direito tributário internacional, etc.

O Convênio UEER-AMBRA representa um acordo onde todos ganham, pois como disse o Magnífico Reitor da UERR, Nonato Vilarins, "A educação a distância é uma realidade".

Notícia no site da UERR:
http://www.uerr.edu.br/uerr08/index.php?option=com_content&task=view&id=1429&Itemid=1

Notícia no site da AMBRA: http://www.ambracollege.com/index.php/br/noticias/22-revalidacao-e-diplomas-de-curso-de-graudacao/287-convenio-uerr-noticia.html

Publicação Oficial (Página 40):
http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/diarios/doe-20100805.pdf

Alfredo Freitas

Revalidação de Diplomas Estrangeiros no Brasil

Muitos já questionaram a possibilidade de revalidação do diploma AMBRA. No entanto, vejo que muitas dessas pessoas não possuem conhecimentos acerca do tema. Tanto é assim que se utilizam dos termos convalidação e validação como sinônimos de revalidação, o que não é correto nem adequado.

Convalidar é tornar válido por meio de ratificação ou correção de vício algo que perdeu a validade. O ato deve ter uma falha para ser convalidado e tornar-se plenamente válido. Validação é um processo de verificação de que algo cumpre com critérios preestabelecidos para que possa ser utilizado/disponibilizado, tornado algo válido.

A revalidação é um ato brasileiro que torna um diploma expedido em outro país equivalente a um diploma expedido por instituição brasileira. Após a revalidação do diploma, o egresso tem as mesmas prerrogativas, direitos e obrigações dos graduados em instituições nacionais. 

Como ocorre a revalidação no Brasil? o egresso de qualquer universidade de fora do país deve, antes de solicitar a revalidação, ter no diploma um carimbo do consulado brasileiro no país em que fora emitido. A verificação do consulado presta-se a identificar de que se trata de diploma válido emitido por instituição registrada para ofertar o grau do diploma apresentado. Feita a conferência pelo consulado, pode-se solicitar a revalidação.

A legislação indica que a revalidação deve ser requerida em universidade pública que oferte curso de mesmo nível e área ou equivalente (lei 9.294, parágrafo segundo do artigo 48). Portanto, para revalidar o diploma, a instituição deve:

1.     ser universidade; 

2.     ser pública (federal, estadual ou municipal); e

3.     ofertar curso de mesmo nível (graduação) na mesma área. 

O diploma é revalidado após a comprovação das condições mínimas de similaridade com o curso ofertado no Brasil. No caso da AMBRA, o curso tradicional brasileiro é plenamente compatível com os cursos de direito das instituições brasileiras. A revalidação deve ser verificada por uma comissão de professores da universidade na qual a solicitação de revalidação for feita. A comissão deve responder a solicitação no prazo máximo de seis meses.

Podem ser solicitadas provas e estudos completares pela comissão de revalidação, mas somente em caso de comprovação do não preenchimento das condições mínimas. Isso não poderia ser diferente porque cada país possui regras e exigências para seus cursos de graduação. A revalidação observa apenas se os pontos principais são semelhantes e não os detalhes de cada curso.

O diploma da AMBRA pode ser revalidado porque é totalmente compatível com as exigências brasileiras. Os alunos do College estão atuando e aprendendo muito com um inovador e exclusivo método de ensino-aprendizagem baseado em excelência docente e tecnologia de ponta. Temos uma grande integração entre alunos e professores de diversas partes do mundo que praticam o direito a todo momento escrevendo e estruturando as idéias e os argumentos nas diversas atividades do curso.

O MEC atua como órgão regulamentador no processo de revalidação, não sendo o responsável pelas revalidações de diplomas. Os detalhes sobre a revalidação podem ser obtidos no site do MEC, item "Revalidação de diplomas".

Feita a revalidação, os diplomas estrangeiros adquirem o mesmo status dos diplomas expedidos pelas instituições brasileiras, o que possibilita a realização de provas tais como: de concurso público e da OAB.

Alfredo Freitas

Conhecimento jurídico

Para que serve o direito? ou para que serve a formação em direito? para advogar? para ser juiz? promotor? delegado? o conhecimento jurídico é necessário não apenas ao advogado, ao promotor, ao juiz, ou seja, a pessoas que advogam ou desejam seguir carreira no judiciário, os operadores do direito. O conhecimento jurídico serve a todos, inclusive a quem já possui uma formação superior. Imagine: sua especialidade + o conhecimento jurídico adequado = uma carreira diferenciada.

Você tem formação em contabilidade ou administração? atua como consultor? presta serviços como autônomo ou é um empresário? você é parlamentar, prefeito ou atua como assessor parlamentar? você possui formação e experiência em negócios, ciências, governo, organizações não-governamentais, serviços públicos, serviço social, gerente de RH, educação, jornalismo, gerenciamento de esportes ou possui algum produto ou serviço que é utilizado ou possa ser vendido para o Governo? responder sim a uma das perguntas representa que o conhecimento jurídico poderá ajudar muito o desenvolvimento de sua atual carreira.

Diversos profissionais são envolvidos diariamente no mundo jurídico ou dependem de relações jurídicas para que suas atividades sejam desempenhadas de forma mais efetiva. O empresário pode vender para o Governo, mas nem sempre tem condições de pagar consultorias em licitações e contratos; o consultor precisa conhecer o sistema jurídico para ofertar um serviço melhor e mais completo; o contador precisa conhecer muito bem o direito tributário, financeiro, empresarial e civil, pois muitas vezes perde clientes por não saber orienta-los da melhor forma; o assistente social precisa conhecer os direitos difusos e o sistema constitucional brasileiro; o gerente do hospital precisa saber de direito constitucional, responsabilidade civil, contratos e direitos difusos; os políticos podem atuar de forma mais eficiente e adequada conhecendo o sistema legal do País; e os membros de ONG nada podem fazer se não conhecerem muito bem a Lex brasileira. 

Resumidamente, querendo ou não, todos nós podemos fazer mais e melhor se bem utilizarmos o conhecimento do direito agregado à nossa formação específica em área adversa, portanto, o direito não é apenas para Advogados.

Uma formação jurídica pode abrir portas ao fazer o profissional pensar em novos horizontes e possibilidades dentro de sua área de atuação, inclusive a descoberta de novos nichos ainda não conhecidos ou explorados. Direito não é apenas para quem quer mudar de profissão/ ocupação. A associação do conhecimento jurídico a uma outra especialidade tornará o profissional diferenciado. 

Pensando nisso, o AMBRA College oferece dois programas profissionais de formação em direito brasileiro totalmente via internet:

1. curso de graduação regular: visa agregar conhecimentos sobre o sistema legal brasileiro a sua formação básica ou graduá-lo para atuar como consultor nas relações entre empresas brasileiras e estrangeiras ou entre empresas e o Governo do Brasil;
2. curso tradicional brasileiro: trata-se de curso de graduação amplo semelhante ao curso de direito ofertado no Brasil, que possibilita, além das vantagens do curso regular, a revalidação do diploma no Brasil e, conseqüentemente, as prerrogativas de bacharel em direito no território brasileiro, além do diploma válido no território norte-americano.

O curso regular do AMBRA College oferta um bacharelado de qualidade com ênfase em administração pública, direito constitucional e relacionamento jurídico, contratos e relações entre empresas estrangeiras e brasileiras e entre empresas e o Governo. O conhecimento jurídico é adquirido por meio de um método de ensino-aprendizagem próprio aliado à tecnologia de última geração e um corpo docente formado por doutores e mestres.

As questões jurídicas permeiam todos os aspectos da atividade humana e das relações empresariais. A possibilidade de graduados em direito são inúmeras dentro ou fora do Poder Judiciário. Reflita sobre como o conhecimento jurídico pode ampliar suas possibilidades profissionais, seja ou não já graduado.  

Alfredo Freitas

Diretor Executivo - AMBRA College

Validade de um diploma 2

Após postar meu primeiro texto neste blog, recebi alguns comentários de alunos. O comentário de um aluno, que aliás é engenheiro, chamou-me a atenção para uma possível falta de clareza nos objetivos daquele texto. Explico-me melhor a seguir.

A idéia do texto não é defender a posição de que um diploma não é importante, mas sim expor a inversão de valores que acontece atualmente, sendo o diploma considerado mais importante que o conhecimento. O diploma é essencial na maioria dos casos. Citei várias ocasiões que somente são realizáveis em posse de um diploma. O problema que quis abordar no texto é o fato de muitas pessoas buscarem somente o diploma, sem qualquer preocupação com o conhecimento que viria atrelado a ele. Pois, em tese, o diploma atestaria que o graduado possui o conhecimento necessário para merecê-lo. Porém é sabido que atualmente isso não é verdade.

O diploma é obviamente importante na maioria dos casos, tomei a liberdade de citar um dos argumentos dele:

"É verdade, como você disse em seu blog, que não-engenheiros podem fazer o projeto e engenheiros o assinam. Contudo, esses não-engenheiros que fazem o projeto normalmente são estudantes-graduandos-estagiários, e recebem salário mínimo para fazer esse trabalho. O simples fato de receber o diploma (o que não aumenta nem a competência nem o conhecimento deles) faz com que seus salários sejam multiplicados por 6 ou 10 vezes, do dia pra noite. E abre depois uma infinidade de portas."

Concordo plenamente com a citação acima. Aliás, como informei no primeiro texto, necessitei de meu diploma para me matricular no mestrado. Embora tenha sido utilizado uma única vez, esse fato abriu diversas portas.

Francisco Neto.
Diretor Executivo - AMBRA College.

Validade de um diploma

Quando comento que a AMBRA College possui diversos alunos que não se preocupam com a revalidação de seu diploma no Brasil, muitos me olham estarrecidos. Por primeiro, há alunos que não têm intenção de regressar ao Brasil e, embora muitos leigos questionem a possibilidade da revalidação do diploma da AMBRA no Brasil, ela é algo plenamente possível segundo a legislação vigente e, em minha opinião, sem grandes complicações. Presenciei várias discussões a respeito de qual é o valor efetivo que um diploma possui. É impressionante a quantidade de pessoas que possui algum diploma de graduação hoje em dia. Eu, por exemplo, graduei-me em Engenharia de Controle e Automação Industrial pela Universidade Federal de Santa Catarina, possuo mestrado em Engenharia Elétrica pela mesma universidade e tenho me dado conta de que utilizei meu diploma de graduação somente uma única vez (como comprovação de pré-requisito para ingressar no mestrado) e nunca utilizei meu diploma de mestrado. Meu diploma e meus estudos não serviram para nada? Meu diploma (o papel propriamente dito) somente me foi útil uma única vez em toda a minha vida profissional, porém os conhecimentos adquiridos durante a graduação são utilizados diariamente.

Inicialmente, é importante diferenciar profissões reguladas na prática de profissões não-reguladas. Dentre as reguladas, cito algumas das mais conhecidas: médico, advogado, contador e alguns ramos da engenharia (civil e eletricista). Dentre as não-reguladas, temos praticamente todas as outras profissões: jornalista, economista, programador, administrador, etc.. Acontece que para exercer plenamente uma profissão regulada é necessário que se tenha posse do diploma propriamente dito para apresentá-lo ao órgão que regula a profissão, não sendo suficiente somente o conhecimento.

De plano, entendo que o diploma para profissões não-reguladas simplesmente não possui quase que nenhuma utilidade prática no exercício pleno da profissão, pois o que vai guiar o sucesso profissional do diplomado serão suas competências e conhecimentos adquiridos durante a graduação. A única utilidade que vejo para o diploma (o papel propriamente dito) nesses casos é para atender a pré-requisito para ingressar em programas acadêmicos (mestrado, pós-graduação) ou em concursos públicos como nível superior. O diploma de uma escola renomada também pode ajudar como vitrine para conseguir um bom primeiro emprego.

Quanto às profissões reguladas, há que se discutir cada uma em separado. Obviamente que não comentarei todas, limitando-me somente às de engenheiro e advogado. Começarei com o meu caso, engenharia. É muito comum em médias e grandes empresas que haja não mais que 5 engenheiros responsáveis, mesmo que a empresa possua mais de 50 engenheiros contratados. Isto é, não mais que 5 pessoas assinam todos os projetos técnicos da empresa utilizando seus registros no CREA. Consultei alguns colegas de formatura se suas empresas cobraram seus diplomas ou CREA quando de sua contratação e, a impressionante maioria, disse que não. Aliás, a grande maioria (inclusive eu) optou por não fazer registro no CREA. Não se pode fingir ser engenheiro por muito tempo, talvez por isso não se cobre o diploma. Ou seja, no caso da engenharia, se o graduado não é quem assina algo, seu diploma não possui muita utilidade prática. Pelo que conheço do meio, a grande maioria dos engenheiros nunca assinou um projeto na vida, tendo se limitado a utilizar seus conhecimentos nas áreas de engenharia, administração ou finanças. No caso de meus colegas de faculdade, nunca ouvi qualquer reclamação sobre baixos salários ou falta de oportunidades profissionais.

Quanto ao advogado, é importante não restringir o graduado em direito somente à profissão de advogado, pois o graduado pode atuar em diversas áreas. Para exercer a advocacia e assinar petições é obviamente necessário possuir diploma. Para que o graduado possa prestar concurso público para cargos da área também (juiz, procurador, delegado, etc.). Mas é somente isso que faz um graduado em direito? Não, mas se o graduado não possui outra profissão, ele provavelmente pretende se enquadrar em um dos casos que citei anteriormente, pois são as formas mais tradicionais e claras de se obter renda e sustento com essa formação.

Abordando a advocacia em si, quem é da área sabe que, assim com na engenharia, a pessoa que faz o trabalho não necessariamente é aquela que assina. Quem assina pode ser qualquer um com o diploma e o registro no órgão competente, mas quem faz não pode ser qualquer um. Quem faz precisa de conhecimento e isso não é adquirido em qualquer lugar. Mesmo nessa área, é possível atuar indiretamente sem diploma. Porém o que é fantástico sobre o direito é que seu conteúdo se aplica a nossas vidas e engrandece qualquer profissional de qualquer área, seja ele engenheiro, médico, jornalista, etc. Muitos dos alunos da AMBRA já possuem outra graduação e carreiras profissionais consolidadas, não possuindo o mínimo interesse em assinar petições ou em concorrer a cargos públicos da área. Eles querem simplesmente um ensino de qualidade para aplicar em suas vidas pessoais e profissionais, pois sabem que, em seus casos específicos, o diploma propriamente dito não terá a menor utilidade prática.

Independentemente da área de graduação, de nada adianta um diploma sem os conhecimentos necessários para executar a profissão. De nada adianta se formar em engenharia, registrar-se no CREA e assinar plantas de pontes ou prédios que desabam. Ou se graduar em direito e ser necessário fazer cursinho para passar na prova da OAB, ou, uma vez em posse do registro na OAB, perder todas as causas das petições que assinar e prejudicar seus clientes. Com a atual banalização dos diplomas, as pessoas estão percebendo o óbvio: o que interessa de verdade é o conhecimento, e não um papel. Aliás, um papel se consegue em qualquer esquina.

Francisco Neto
Diretor Executivo - AMBRA College.